Há no Senado um projeto de lei do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que vai aliviar todo mundo que foi condenado pelo 8 de janeiro. Pode aliviar. Ele ganhou um requerimento de urgência do senador Rogério Marinho (PL-RN), e a notícia é que o requerimento de urgência está com o apoio de 58 assinaturas em 81 senadores.
Se as assinaturas se traduzirem por voto e se Alcolumbre seguir o requerimento de urgência, está aprovado no Senado. E, indo para a Câmara, que está relutante, Hugo Motta (Republicanos-PB) está relutante com o projeto de anistia, o que vem do Senado é um motivo para ele dizer: “Olha, vem do Senado, vamos votar”.
E qual é o resumo? O projeto elimina da lei o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Não que elimine a punição a golpe de Estado, porque o conjunto de leis ainda prevê isso, né? Mas tira a principal pena de todo mundo que foi condenado. Vai ficar todo mundo com 6 anos no máximo.
E a pena de 6 anos pode ser cumprida com prisão em regime aberto, progressão de pena, cumprimento só de um ano ou um sexto da pena. Resolve muita coisa.
Governo anda com pouco ibope no Congresso
E o governo não está com muito ibope no Congresso. De 63 vetos naquela magnífica Lei de Licenciamento Ambiental que libera a atividade brasileira – o desenvolvimento do Brasil, não fica amarrado, dá para fazer ferrovia, minerar fosfato, coisas assim – 58 vetos foram derrubados.
Foram 268 votos na Câmara e 50 votos no Senado. O governo está fraquinho em poder político lá no Congresso.
Cármen Lúcia se rebelou contra o Supremo?
Falando em governo, eu vejo declaração da ministra Cármen Lúcia em um evento literário. Eu disse: “Meu Deus, se rebelou contra o Supremo”. Ela disse: “A primeira vítima de qualquer ditadura é a Constituição”.
É o que a gente viu lá. Um processo de iniciativa do Supremo sem Ministério Público, não ter o devido processo legal, não ter o juiz natural, não ir para a primeira instância e ir para o Supremo, não ter amplo direito de defesa, não dar bola para o artigo 53 que diz que são invioláveis deputados e senadores por quaisquer palavras.
Democracia é uma plantinha que se rega todos os dias
Ela, Cármen Lúcia, disse isso. Ditadura como erva daninha que precisa ser cortada. Tem que cortar. Depois ela disse que é preciso lutar todo dia pela democracia.
É aquele bordão, aquela frase já conhecida desde os tempos do almirante Pena Boto: “democracia é uma plantinha tenra que precisa ser regada todos os dias”. E é a verdade. Se a pessoa tem natureza autoritária, dificilmente ela vai suportar a democracia, o poder que vem do povo.
Fonte: Gazeta do Povo
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