O presidente da Câmara, Arthur Lira, surpreendeu quem achava que ele estava se curvando ao Supremo. O ministro Nunes Marques é relator, no Supremo, de uma ação do Solidariedade, partido do Paulinho da Força (que gentilmente tomou o lado do tribunal que o havia descondensado), pedindo a suspensão da tramitação de uma PEC que restringe as decisões monocráticas quando suspenderem uma lei decidida pela maioria dos representantes do povo. A PEC 8 teve uma votação expressiva no Senado, em duas votações, e foi para a Câmara, onde já passou pela Comissão de Constituição e Justiça com ampla maioria, julgando que a proposta é plenamente constitucional. A PEC está agora em uma comissão especial; depois vai para o plenário.
Se a Câmara aprovar a PEC, como o Senado aprovou, as decisões do Supremo só terão validade depois de passarem pelo colegiado dos 11 ministros, e não com uma liminar de apenas um ministro cancelando a vontade de mais de 400 deputados e senadores, como aconteceu com o comprovante do voto, aprovado três vezes, mas que até hoje não existe – o que existe é a dúvida, já que a apuração fica nas mãos de um mundo digital que ninguém sabe como funciona.
Lira já tinha estado no Supremo, quando disse que não haveria nenhuma “agressão” da Câmara contra o STF, e imaginaram que ele já estava se pondo de joelhos. Mas o presidente da Câmara respondeu com altivez à consulta de Nunes Marques, dizendo que a PEC visa mais transparência e previsibilidade. Previsibilidade é muito importante, porque não podemos ler uma coisa na Constituição e ver um ministro do STF decidir algo diferente do que está na Constituição. Não faz sentido. Lira também disse que a PEC reforça a colegialidade, ou seja, a decisão colegiada, e não o arbítrio de apenas um. Uma cabeça pode errar. Quanto mais cabeças, mais difícil haver erro.
Fonte: Gazeta do Povo
Jornalista, apresentador e colunista de política.
