Entulho autoritário

O abandono da coerência, no tocante ao pensamento e ação política, culminou na quase extinção da crítica fundamentada.

Imagem: Google Imagens – Blog do Barreto
Prova disso foi o silêncio conivente e os aplausos de alguns indivíduos com o uso pelo STF da Lei de Segurança Nacional.
Os democratas de cristaleira, concordaram mas agora discordam quando a LSN é replicada num caso recente em uma causa relativa a ofensa, injúria e difamação que tramita em um tribunal de primeira instância.

Ora, ao reciclar a LSN, o STF abriu caminho para usos diversos do mesmo recurso.

Lendo alguns comentários sobre uma causa jurídica contra uma estrela do YT, observo que e certos ‘democratas’ são flexíveis quanto a seu uso.

Para esses vestais, a LSN pode ser aplicada se o alvo for um inimigo político. Outros não podem fazer o mesmo quando se trata de acusar um ‘amiguinho’ dos ilibados libertários, usando o recurso da LSN.

Caí na real!

A LSN é uma pústula necrosada.

Embalada no pacote autoritário, o refugo autoritário permanece latente até os dias de hoje no país.

No âmbito dos direitos e garantias individuais a Constituição de 88 removeu alguns entulhos mas deixou outros, como a LSN e o voto obrigatório.
E mais!

Na redação final do Artigo 5º, que garante o direito à vida, igualdade, segurança e liberdade, onde se abriga o direito à livre expressão, é que surge a maior contradição dos legisladores de 88.

Como garantir o direito à livre expressão quando permanece vigente a LSN?

O STF, instituição que deveria zelar pela Constituição, usou a LSN para fins coercivos e detenção arbitrária de indivíduos.

Então, pode!

Não é apenas no que tange aos direitos individuais que tamanha contradição se torna uma arma contra o cidadão.

Restrições antidemocráticas ainda se impõem à coletividade.

Haja vista a arrogância de prefeitos e governadores sobre o direito de ir e vir, a atividade laboral dos cidadãos e o desempenho empresarial do setor privado na pandemia.

No setor econômico ainda vigoram restrições legais típicas de regimes autoritários. É por conta de entulhos que se arrastam no tempo que o Estado brasileiro tem o controle da maior gleba da economia nacional.

O poder do Estado brasileiro de intervir na economia encontra abrigo nas ‘teses’ de que toda intervenção direta do Estado na economia visa ‘ao interesse da coletividade e… a Segurança Nacional’, teses que servem para tempos de guerra ou de paz.

Os ‘eternos ofendidos’ só se manifestam quando a ofensa fere suas sensibilidades de democratas de cristaleira.

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