Um cidadão acima de qualquer suspeita

Imagem: Arquivo Google – Correio

Este deveria ser o lema e o histórico de qualquer ministro do STF, visto ser integrante da Suprema Corte deste país. No genial filme de 1970, com o mesmo nome do título acima, o cidadão é um chefe de departamento de homicídios italiano que comete um assassinato e que vai deixando pistas de que foi ele que cometeu o delito, mas os investigadores preferem ignorá-las, em função de o seu chefe estar “acima de qualquer suspeita”.
Toffoli dá a impressão de desejar ser o personagem principal daquele filme, sem necessidade de fornecer ou explicar o absurdo ato de interromper as investigações envolvendo principalmente o senador Flávio Bolsonaro e, por consequência, o até agora foragido e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.
Mas, como dizemos normalmente, o buraco é bem mais embaixo. Esta decisão pode comprometer todos os processos da Lava Jato que, evidentemente, tiveram seu “start” no Coaf, que existe exatamente para isso. As bancas de advocacia já estão vibrando e seus olhinhos vendo muitos cifrões da grana que ganharão para tentar libertar seus clientes com base nesta decisão de Toffoli.
Obrigar a obtenção de uma autorização judicial para obter informações do Coaf servirá não apenas para alertar ao suspeito que ele está sendo investigado, como lhe permitirá “arranjar” uma explicação minimamente aceitável… isso além do tempo enorme para qualquer solução judicial.
Além disso, não se pode jogar por terra todo o esforço que vem sendo realizado para combater a corrupção através de um ato sem sentido do ministro Dias Toffoli. Uma medida de tão alto alcance recomenda a análise de um grupo maior de magistrados, evitando que mentes insanas façam prevalecer convicções nefastas ao bom senso.
E o pior é que o plenário do STF já havia decidido anteriormente de forma diferente da absurda decisão monocrática de Toffoli. Urge que nosso Congresso crie uma legislação, determinando que nenhuma decisão monocrática, seja ela de que Instância for, possa ser contrária à decisão do plenário desta Instância ou de Tribunal Superior. O STF precisa parar de legislar. Esta decisão será levada ao Pleno, mas está inicialmente pautada para novembro… vamos ver se o Presidente do STF, vendo o absurdo de sua decisão, possa antecipar a pauta deste processo.
Em entrevista, Toffoli disse que a sua decisão não é tão abrangente e que se refere apenas ao processo de Flavio e Queiroz. Ora, ministro, então rasgue sua decisão e a reescreva de forma clara para que não paire qualquer dúvida quanto a seu efeito.

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