Supremos erros

Imagem: Arquivo Google – Visão Oeste

Nesta semana, mais uma vez, o STF nos deu mostra de que não se preocupa com a sociedade. Primeiro, autoaprovando um aumento de mais de 16% para seus já polpudos salários, e quando falo em salários, trata-se de apenas um dos  itens que compõem os contracheques de Suas Excelências. Ainda há auxílios de toda sorte, incluindo o auxílio-moradia, sendo este último extinto como moeda de troca com o presidente Temer, para que este sancionasse o aumento, aprovado em sessão intestina noturna do nosso “glorioso” Senado.
O Brasil encontra-se mesmo refém dos supremos togados. Os privilégios que Suas Excelências se concedem vão se traduzir, em última instância, na penúria da nossa educação, da nossa saúde, da nossa ciência. Suas Excelências não se acanham em defender a sua corporação, com argumentos de uma desfaçatez que lhes solapa a credibilidade.
Isso nos permite uma dedução que seja mais um toma lá dá cá, ou seja: “Eu dou um aumentinho para vocês e, em troca, vocês me absolvem”. O atual presidente da República está com dois processos na Justiça, que terão prosseguimento após ele sair do governo.
Neste momento de final de mandato, vemos todas as barbaridades cometidas por gente que será investigada a partir de janeiro, e aí eles fazem todos os agrados aos nossos insuspeitos magistrados. Se a posse de novos políticos acontecesse uma semana depois de eleitos, se evitaria (desculpem, mas odeio mesóclise, por isso não usei evitar-se-ia) essa nojeira que estamos vendo no apagar das luzes por todo o país.
Temer, desmoralizado, e o ministro Fux, qual um sindicalista, acertaram um vergonhoso toma lá dá cá no mais alto escalão da República. Um péssimo exemplo para um país desajustado fiscalmente e com milhões de desempregados.
Bem, a outra travessura que estes supremos togados nos prepararam foi com relação ao indulto… esta palavra sozinha já me causa arrepios. Indulto significa “clemência com relação a faltas, erros; absolvição, desculpa, perdão”. Como podemos perdoar criminosos que, de alguma forma, prejudicaram a sociedade e, simplesmente, deixá-los voltar ao nosso convívio? Não importa a qualidade do crime. Já nem falo dos hediondos, mas de qq um. Cometeu um crime, tem que pagar… sem progressão de regime e condicional. Gosto do Direito Penal Americano, pois as penas são sempre decretadas assim: “ficará preso, no mínimo x anos e não mais que y”. O “x” é o mínimo para que o apenado tenha direito a pedir a condicional.
Há que se destacar o primoroso voto do Ministro Barroso. Loas e alvíssaras a este ministro, desta vez, relator do processo sobre o indulto de Natal editado por Michel Temer. Com segurança e quase perfeição em sua exposição técnico-jurídica, representou com muita clareza o desejo da quase totalidade dos brasileiros. Chega de impunidades! Basta de corporativismos nefastos! Viva a democracia brasileira representativa em todas as suas bases de legitimidade e ética!
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, informou que, se for concedido indulto a algum preso da Lava-Jato neste Natal, com certeza será o último. Foi um recado direto ao presidente Michel Temer, que deverá se tornar réu assim que deixar o governo e não irá usufruir esse benefício caso seja condenado.
Eu iria mais longe, nenhum indulto deveria ser concedido.

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