A providência na Previdência

Imagem: Google Imagens – Jornal O Sul

Enfim, a proposta de reforma da Previdência já está no Congresso. Não sei se esta é uma boa ou má notícia, mas é a realidade. Na versão do governo, diz que isso trará, em dez anos, uma economia 1 trilhão de reais aos cofres públicos. Trata-se de mais um paliativo. A verdadeira reforma ocorrerá quando os congressistas tiverem a coragem de tratar a Previdência Social como um instituto de garantia, e não de benefícios para uma boa vida sem a devida contraprestação do trabalho.
O povo brasileiro está aguardando que, em conjunto com a reforma da Previdência, as aposentadorias especiais de anistiados, parlamentares com dois mandatos, ex-governadores e ex-presidentes sejam banidas. É inadmissível que o povo carente de retorno do que paga em impostos assista aos privilegiados gozarem de plano de saúde ilimitado, moradia, carro, motorista, um monte de assessores, telefone, correios, passagens aéreas, entre outros.
A reforma da Previdência é o principal projeto do governo de Jair Bolsonaro, considerada condição necessária para retomada do crescimento econômico, mas ela começa com um grave erro de avaliação que no futuro próximo irá exigir novos e profundos ajustes. Trata-se do fato de que a reforma não apresenta a solução mágica para o grande e verdadeiro problema da Previdência, que é a redução de contribuintes. Esperar que essa situação se resolva com o simples aperto nas condições para concessão do benefício é esperar um milagre que não virá.
Elevar a idade mínima para 65 e 62 anos, restringir a pensão por morte a 60% do valor do benefício, conceder abono salarial apenas aos que ganham um salário mínimo e pagar menos que o mínimo àqueles que recorrem ao BPC são pontos negativos da reforma. Colocar os políticos no Regime Geral, reduzir as alíquotas previdenciárias e aplicá-las de acordo com o salário, e inserir o funcionalismo público nas mesmas regras são pontos positivos. É chegado o momento de a sociedade brasileira entrar no debate com espírito público e consciência democrática.
No entanto, a meu ver, parece confusa a reforma da Previdência quanto à mulher. Querem impor 35 anos de serviço aos militares, incluindo policiais e bombeiros. Entretanto, mantêm 30 e 25 anos para policiais federais e civis. Haveria nesse caso uma discrepância de dez anos entre a mulher policial e a militar. Se confirmado, certamente haverá judicialização. Por outro lado, afastaria mais ainda a atratividade de profissionais para a área militar, como os médicos, por exemplo.
Ninguém questiona a necessidade de reformar a Previdência. Porém, nossos ministros e legisladores engravatados, em ambientes climatizados, com água e cafezinho, acham que os demais brasileiros têm as mesmas condições de trabalho. Sugiro às autoridades que ponham os dois pés na realidade. Não adianta imitarmos países desenvolvidos se as condições que temos são, infelizmente, incomparáveis.
Enfim, há que se tomar uma providência quanto à nossa Previdência.

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