O STF e o Juiz de Garantias


Foto: Arquivo Google – GGN

É algo inusitado e incomum que ministros da Suprema Corte de outros países se digladiem em público com declarações que, podemos dizer, desqualificam os seus pares. No Brasil já se tornaram comum essas ocorrências.

Citemos o caso de grande polêmica do Juiz de Garantias.

Diante do bate-boca via imprensa, alguns aprovando e outros recriminando a criação deste Juiz, o presidente do STF, Dias Toffoli, em seu plantão durante o recesso, suspendeu pelo prazo de seis meses o início da sua aplicação.

Daí vem o vice-presidente da Corte (Luiz Fux), que o substituiu no plantão e barra a lei, já sancionada pelo presidente da República. Outros dois ministros deram declarações também polêmicas sobre o assunto.

Mais uma vez um ministro do STF, sempre ele, vem a público lavar roupa suja, ao comentar a decisão de Fux de suspender a implementação do juiz de garantias.

O ministro Marco Aurélio, que adora falar fora do autos, diz que o STF está cometendo uma autofagia. “É por isso que a sociedade dá pouco crédito aos poderes judiciários no país”.

Ora, ministro, o que causa descrédito nessa instituição é a falta de compromisso com os anseios da sociedade nas decisões proferidas por alguns de seus membros.

Decisões contaminadas pela política de um Congresso que não merece o respeito da população.

Este mesmo Congresso que endossa os membros da Suprema Corte sem o necessário perfil e o preparo adequados para guardar a Constituição. Basta ser amigo do rei para vestir essa toga bonita.

O Ministro Luiz Fux foi prudente em suspender por tempo indeterminado a aplicação deste Juiz, pois o seu presidente deu 6 meses para sua implementação, o que se mostrou inviável por diversos motivos.

Continuo achando que a aplicação desta “nova Instância” servirá apenas para postergar ainda mais a condenação dos réus, não de todos ele, mas dos réus com maior poder financeiro que podem pagar as milionárias bancas de advocacia.

Quando chegará, se é que chegará, o dia em que o ditado popular “lugar de bandido é na cadeia” será seguido à risca em nossos tribunais?

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