19 de março de 2024
Editorial

O pacote de Moro para o Brasil

RIO DE JANEIRO . 1.11.18. Sergio moro e Paulo Guedes aparecem em portaria do condomínio de Bolsonaro após reunião com o presidente eleito, em que o juiz aceitou o convite para o ministério da justiça. Ian cheibub/folhapress ORG XMIT: AGEN1811011116281089 – Blog do Magno

Finalmente um projeto que visa combater a impunidade. O pacote anticrime de Moro, que propõe uma mudança nos Códigos Penal e de Processo Penal para réus condenados em Segunda Instância e trata como crime violento a corrupção, vai diminuir muito a ocorrência desses tipos de crime. A tendência é que esse pacote atinja também os grandes escritórios de advogados penais, que se aproveitavam de leis brandas para ganhar fortunas.
Este pacote é o primeiro passo de uma longa caminhada para dar um basta na violência que aflige nosso país. Todas as propostas são válidas, mas ainda deixaram de fora um procedimento que estimula o aumento da criminalidade, que é a audiência de custódia. Há casos em que policiais prendem um bandido de alta periculosidade e um juiz sozinho manda soltá-lo porque o preso diz que foi maltratado por quem o prendeu.
Na minha humilde opinião, se advogados criminalistas e professores de Direito Processual Penal são contrários às medidas, ou fazem restrições  anunciadas pelo ministro (OAB), é porque o pacote é ótimo para o Brasil. Alegar que aumentará o número de hóspedes no sistema carcerário é piada. Que peçam aos bandidos e aos corruptos para não delinquir… O nosso problema não é a falta de presídios e sim o número excessivo de criminosos presos. A solução é deixar de prender ou endurecer a pena e/ou construir novos presídios?
Aos holofotes, o perseverante supremo ministro Marco Aurélio Mello deu imediatos pitacos sobre o pacote de Moro que endurece as penas para crime organizado e corrupção. Deixa o homem trabalhar, ministro. Respeite a independência dos Poderes e atenha-se à discrição e à liturgia de seu  cargo, manifestando-se apenas nos autos, dentro que compete ao STF. A República agradece.
Por sugestão de governadores, o ministro da Justiça, Sergio Moro, mudou trechos do pacote anticrime apresentado para tornar ainda mais duras as regras que dificultam a soltura de criminosos reincidentes. No texto original, um juiz poderia rejeitar pedido de liberdade provisória se o acusado é suspeito de prática habitual de crimes. Na nova versão, o magistrado deverá também negar a liberação de preso “que porta arma de fogo de uso restrito em circunstâncias que indique ser membro de grupo criminoso”.
O conjunto de medidas, certamente, reduzirá a criminalidade. Porém, gostaria de sugerir a inclusão do endurecimento das penalidades do crime de RECEPTAÇÃO de produtos roubados, tornando-o inafiançável, com restrições à progressão de pena. Sem comprador, o estímulo a esse tipo de crime cairá, reduzindo, também, os índices de latrocínio.
Assim, os “Mauricinhos” e “Patricinhas” (xi, isso revela minha idade… rs) que compram celulares mais baratos e até comemoram entre si o preço, são os financiadores desta espécie de crime, tal como os viciados o são com os traficantes. Mal comparando, é claro, porque um é dependente químico e o outro é apenas alguém querendo levar vantagem…
Moro disse que o pacote anticrime “não se trata de uma proposta de direita, esquerda ou de centro”, pois atenderia demandas da sociedade em geral, conforme relatos dos participantes. Perfeito!!!

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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