O pacote de Moro para o Brasil

RIO DE JANEIRO . 1.11.18. Sergio moro e Paulo Guedes aparecem em portaria do condomínio de Bolsonaro após reunião com o presidente eleito, em que o juiz aceitou o convite para o ministério da justiça. Ian cheibub/folhapress ORG XMIT: AGEN1811011116281089 – Blog do Magno

Finalmente um projeto que visa combater a impunidade. O pacote anticrime de Moro, que propõe uma mudança nos Códigos Penal e de Processo Penal para réus condenados em Segunda Instância e trata como crime violento a corrupção, vai diminuir muito a ocorrência desses tipos de crime. A tendência é que esse pacote atinja também os grandes escritórios de advogados penais, que se aproveitavam de leis brandas para ganhar fortunas.
Este pacote é o primeiro passo de uma longa caminhada para dar um basta na violência que aflige nosso país. Todas as propostas são válidas, mas ainda deixaram de fora um procedimento que estimula o aumento da criminalidade, que é a audiência de custódia. Há casos em que policiais prendem um bandido de alta periculosidade e um juiz sozinho manda soltá-lo porque o preso diz que foi maltratado por quem o prendeu.
Na minha humilde opinião, se advogados criminalistas e professores de Direito Processual Penal são contrários às medidas, ou fazem restrições  anunciadas pelo ministro (OAB), é porque o pacote é ótimo para o Brasil. Alegar que aumentará o número de hóspedes no sistema carcerário é piada. Que peçam aos bandidos e aos corruptos para não delinquir… O nosso problema não é a falta de presídios e sim o número excessivo de criminosos presos. A solução é deixar de prender ou endurecer a pena e/ou construir novos presídios?
Aos holofotes, o perseverante supremo ministro Marco Aurélio Mello deu imediatos pitacos sobre o pacote de Moro que endurece as penas para crime organizado e corrupção. Deixa o homem trabalhar, ministro. Respeite a independência dos Poderes e atenha-se à discrição e à liturgia de seu  cargo, manifestando-se apenas nos autos, dentro que compete ao STF. A República agradece.
Por sugestão de governadores, o ministro da Justiça, Sergio Moro, mudou trechos do pacote anticrime apresentado para tornar ainda mais duras as regras que dificultam a soltura de criminosos reincidentes. No texto original, um juiz poderia rejeitar pedido de liberdade provisória se o acusado é suspeito de prática habitual de crimes. Na nova versão, o magistrado deverá também negar a liberação de preso “que porta arma de fogo de uso restrito em circunstâncias que indique ser membro de grupo criminoso”.
O conjunto de medidas, certamente, reduzirá a criminalidade. Porém, gostaria de sugerir a inclusão do endurecimento das penalidades do crime de RECEPTAÇÃO de produtos roubados, tornando-o inafiançável, com restrições à progressão de pena. Sem comprador, o estímulo a esse tipo de crime cairá, reduzindo, também, os índices de latrocínio.
Assim, os “Mauricinhos” e “Patricinhas” (xi, isso revela minha idade… rs) que compram celulares mais baratos e até comemoram entre si o preço, são os financiadores desta espécie de crime, tal como os viciados o são com os traficantes. Mal comparando, é claro, porque um é dependente químico e o outro é apenas alguém querendo levar vantagem…
Moro disse que o pacote anticrime “não se trata de uma proposta de direita, esquerda ou de centro”, pois atenderia demandas da sociedade em geral, conforme relatos dos participantes. Perfeito!!!

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