19 de março de 2024
Editorial

O Brasil que eu quero – parte 6

Fotomontagem: Valter Bernat – Original: Senado Federal

Continuando a falar sobre nosso Poder Legislativo, infelizmente tenho que voltar a falar do Fundo Eleitoral. É tão escandaloso este descalabro financeiro com as contas públicas que não dá pra engolir.

O  Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, em sua saga (tá na moda esta palavra… vide Stars Wars) contra o Presidente Bolsonaro, deixou rolar, propositalmente, um “bode no meio da sala” quando deixou vazar um boato de que o malfadado Fundo seria aumentado, PELA CÂMARA, de 2bi para 3.8bi, com a conivência do Senado Federal, onde seu presidente Alcolumbre, teoricamente seria aliado de Bolsonaro, mas amigos amigos, negócios à parte, literalmente.

Eu digo que foi um “bode no meio da sala” porque a vontade deles era realmente aumentar, quase dobrando o valor original. Com o vazamento, a grita foi geral, na mídia e nas Redes Sociais, eles então, “preocupados demais com o dinheiro público” voltaram atrás e mantiveram o valor constante do Orçamento enviado pelo Executivo.

Puxa! Que “bom” que o Congresso aprovou o valor de “apenas” 2bi para que políticos possam se eleger nas próximas eleições com dinheiro arrecadado do povo na errônea promessa de que se destinaria ao bem comum da saúde, da educação e da segurança, entre outros.

Quem do povo aprovaria isso? Onde foi parar a esperança de que haveria renovação no Congresso e, com ela, um início de moralidade pública?

Quem determinou, a não ser eles próprios, que esses políticos profissionais de longa duração têm o direito de serem eleitos com recursos escassos e faltantes até para manter vivas as pessoas mais necessitadas?

Que democracia é essa que distribui dinheiro para que sempre os mesmos se locupletem? Chega, brasileiros!

O Presidente Bolsonaro, em princípio, disse que iria vetar este Fundo, mas depois, sua equipe econômica o alertou que o item orçamentário do Fundo Eleitoral fora objeto de um Projeto de Lei aprovado no Congresso, na Legislatura anterior e SANCIONADO pelo então Presidente Temer. Isto, a meu ver, torna impossível o veto, pois não haveria justificativa legal para fazê-lo, já que ele atende à absurda Lei aprovada.

Como eu disse anteriormente nesta série, pra mim, só o Fundo Partidário já era um absurdo, este então… Pensem comigo:

Quando alguém quer ser médico, advogado, dentista, assim como qualquer outro profissional investe em seus estudos, com todos os custos decorrentes, certo?

Então, por que cargas d’água nós devemos pagar para alguém que quer ser político?

Se é sua vontade SERVIR A SEU PAÍS, que custeie este seu desejo, contando com a ajuda de seu partido, que TAMBÉM NÃO  TEM QUE TER NENHUMA GRANA PÚBLICA. Faça com que seus filiados, com suas contribuições, paguem as campanhas?

Não dá? É pouco? Paciência, que façam campanhas mais baratas. Usem as Redes Sociais, sei lá… usem o horário político gratuito no Rádio e na TV Aberta, que são uma concessões públicas, mas não o nosso dinheiro.

Daí, o Senhor Presidente da Câmara vem na TV dizer que não entendeu a vontade de o presidente “vetar algo que foi enviado por ele para o Congresso”.

Ora, Sr. Rodrigo Maia, o Orçamento Geral da União, feito pelo Executivo, deve obedecer às leis existentes. No caso específico, os absurdos Fundos constam do Orçamento APENAS porque estão numa lei, aprovada pelo Congresso Nacional, sendo que o senhor já era o Presidente da Câmara, então, presidente, não queira posar de bonzinho dizendo que estava obedecendo a um pedido do Executivo e que o Presidente é que o propôs.

Você, desculpe, liturgicamente, V. Exa., mais do que ninguém, sabe que a lei foi aprovada em seu primeiro mandato presidencial, durante o governo Temer, provavelmente num toma-lá-dá-cá para negociação de alguma coisa, obviamente.

Se está tão aborrecido com este Fundo  “proposto pelo Presidente”, peça a seus pares da Câmara e do Senado que não aprovem este item do Orçamento, daí, certa e merecidamente, o povo o aplaudirá!

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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