O bate-cabeças de nosso Judiciário

Imagem: Arquivo Google – extra.globo.com

Se um mesmo Poder da República não consegue se entender, como podemos querer que os Três Poderes o façam? É impressionante a luta de egos inflados no Judiciário. São decisões absurdas, antagônicas total ou parcialmente, que deixam a população totalmente sem saber o que esperar da nossa Justiça (?).
Concordo, e até aceito, que uma decisão de um juízo singular seja modificada por um colegiado, afinal é uma cabeça contra três e como já diziam nossos avós, “duas (três, cinco ou onze no caso) cabeças pensam melhor do que uma…”. A teoria é: quanto maior a Instância, maior o número de cabeças a decidir, daí uma melhor decisão. Teoricamente…
Entendo que os juízes são também pessoas comuns, no sentido de que, no dia a dia, leem jornais, assistem a telejornais e se informam dos acontecimentos e daí formam uma convicção e de repente alguma daquelas notícias que ele assistiu lhe cai no colo para uma decisão. Fica difícil não prejulgar, em razão de sua convicção anteriormente formada quando tomou conhecimento do fato, mas é intrínseco à sua função. Ele tem que aprender a lidar com isso.
Simplesmente seguindo a regra máxima da magistratura: a ele cabe julgar apenas pelos fatos e provas constantes do processo. Não pode (ou não deve) se deixar levar por rumores, amizades, ligações espúrias e, principalmente por suas convicções.
No caso específico da transferência de Lula, há alguns fatores que deveriam influenciar a decisão:
A PF, desde o ano passado, e a bem da verdade, desde a prisão de Lula em abril do ano passado, deixou claro que “recebia” o ex-presidente condenado em 2a Instância, temporariamente, em uma sala de Estado Maior, conforme fora determinado na sentença do então Juiz Sergio Moro, já que não possuía infraestrutura para mantê-lo durante longo período. Em parte pelo custo, em parte pelo transtorno aos serviços prestados pela própria PF, em Curitiba e aos contribuintes em sua sede, como por exemplo, a emissão de passaporte.
A presença de alguns desocupados, favoráveis e não favoráveis à prisão de Lula, tumultua todo o entorno da Superintendência da PF em Curitiba, levando incômodo aos moradores da região e, consequentemente, à Prefeitura de Curitiba.
É inimaginável que alguém pensasse que Lula ficaria nesta sala durante todo o período determinado pela sentença. Transitando em julgado, ele teria  sim que ir para uma penitenciária comum, embora sob condições especiais e com toda segurança possível, até pelo nível de informações de Estado que ele possui como ex-presidente.
Ele já foi julgado e condenado em 3 Instâncias: 13a Vara Federal, TRF-4 e STJ. Todas as instâncias recursais mantiveram ou pouco alteraram a sentença inicial, mas ainda falta a decisão final do STF… e, diga-se de passagem, isso tudo se refere apenas ao tríplex do Guarujá. Ainda falta muita coisa pra rolar por debaixo da ponte.
Ao analisar o pedido da PF e da Prefeitura de Curitiba, a juíza enfatizou que a prisão de Lula não se trata de prisão cautelar e também observou que, embora o ordenamento jurídico brasileiro, contemple hipóteses de recolhimento em prisão especial ou Sala de Estado Maior, essas se restringem à prisão processual. “Não há previsão em tal sentido concernente à prisão para cumprimento de pena, decorrente de condenação criminal confirmada em grau recursal”, afirmou. Perfeita, em minha opinião, a interpretação e a consequente decisão da juíza Carolina Lebbos.
Enquanto as cabeças da PF pensavam na “complicada” operação de transferência, o que, na minha opinião, não tinha a menor dificuldade, pois vejamos: Lula sobe ao terraço do PF em Curitiba, entra num helicóptero, voa até o aeroporto, pousa na pista ao lado do jatinho da PF, que levanta voo e pousa em SP. Imediatamente um outro helicóptero pousa ao lado do avião, transfere-se Lula para o outro helicóptero e este o leva até Tremembé, onde ele pousaria dentro da penitenciária, em total segurança… sem cortejos, protestos, gritos desesperados e transtornos ao resto da população. Mas eu não sou um especialista e por isso minha opinião fica apenas aqui… rs
Apenas um comentário paralelo que me veio à cabeça agora: Lula, Temer, Eduardo Cunha e Eduardo Azeredo foram, recentemente, colocados em prisões especiais por juízes que as justificaram pela “dignidade” dos cargos que exerceram. Sim, os cargos são dignos, mas não os que os conspurcaram e se mostraram indignos deles. Por isso, as penas deveriam ser agravadas e cumpridas em penitenciárias, e não em salas de Estado Maior. #prontofalei
Dúvida cruel. Quem manda atualmente no nosso Brasil: o presidente Bolsonaro, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, Lula ou as 11 excelências do nosso STF? Na verdade nenhum deles e sim os Três Poderes, constitucionalmente falando, mas na nossa Justiça, tudo depende de quem são a cara e a coroa.
Um habeas corpus enviado por um cidadão comum, preso em condições sub-humanas, levará quantos anos até chegar – se chegar – ao STJ ou STF? E quantos anos mais para ser julgado?
É impressionante a celeridade com que o STF julga os HC’s dos advogados de Lula. Não há fila? Qual o motivo de passar à frente? Os advogados pagam taxa extra? Gostaria de saber quantos HC’s estão no STF à espera de uma decisão, muito antes de o de Lula ser distribuído e apreciado?
Enfim, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Este negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Lula, mas decidiu que ele deve permanecer em Curitiba e que ele tem direito à “sala de Estado-Maior”. Dez dos onze ministros acompanharam o voto de Fachin. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio, mas não se animem, este não foi contrário à transferência por não concordar, e sim por questão de competência, já que entendeu que o TRF-4 é quem deveria apreciar este HC.
Anedota comum no meio forense sobre promotores e juízes: “Alguns juízes pensam que são deuses, já os ministros do Supremo Tribunal Federal têm certeza”.
Nesse embate pleno de pavonice e egolatria, que insufla a grave conflagração reinante no Brasil, devem ser lembradas as seguinte citações, se me permitem:
A primeira, de Nietzsche: “Não há inimizade pior à superfície da Terra do que a inimizade entre deuses”
A outra, mais modesta, é do sambista Mauro Duarte que compôs uma música onde num trecho diz: “Não adianta estar no mais alto degrau da fama com a moral toda enterrada na lama”.
Muito atuais, não acham?

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