Assisti à posse do Ministro Luiz Fux como presidente do STF num misto de sensações.

Foto: Google – Jota

O primeiro sentimento foi de alívio pela saída, de quem nunca deveria ter sido sequer ministro, quanto mais presidente de um dos Poderes da nossa República – pra mim, como vocês já sabem, o maior deles, aquele que MANDA REALMENTE.

O segundo foi uma incerteza esperançosa – se é que me entendem – quanto à assunção de Fux. Acho-o muito inconstante. Toma decisões elogiáveis e, imediatamente após, decisões extremamente controversas.

Seu discurso de posse, longuíssimo e prolixo como de praxe (não só o dele, mas como de todos os empossados em cargos no STF e outros de igual importância). Aliás, vale acrescentar neste rol os votos enormes e rebuscados, mas isso é assunto para outro momento, mas virá, tenham certeza porque isso não me desce na garganta.

Totalmente dispensável mais da metade de seu discurso, já que a Presidência do STF não é por merecimento. É, na realidade, um “acordo de cavalheiros”. Está no Regimento. Um sistema de rodízio entre os 11 ministros. Mal Fux tomou posse e já sabemos que, daqui a dois anos, Rosa Weber – Meu Deus! Sim acreditem! – será a próxima presidente do STF.

Sistema “democrático” estranho onde já se sabe quem será o próximo e o posterior a ele, e os subsequentes.

Diferente dos EUA, onde o Presidente da Suprema Corte é indicado pelo Presidente da República e fica no cargo desde o dia da escolha até o dia em que deixa a Corte, com o que eu também não concordo, porque cargos vitalícios dão uma segurança a quem o ocupa e o deixa imune a qualquer dissidência… ele é ele e pronto! Acho também ruim.

Por que não o Presidente de uma Suprema Corte ser escolhido pelos Ministros da própria Corte Suprema, somando-se às demais Cortes Coletivas?

No caso do Brasil, votariam os 11 ministros do STF, os 11 do STJ e os dosTFR’s. Não seria assim uma coisa mais democrática? Este atual rodízio me cheira a acordos fechados debaixo de um lençol, se é que me entendem.

Pra mim, o ideal é que os Ministros do STF ou STJ ou TFR’s tenham mandato, seja ele de 4 ou 8 anos… deve ser eleito, por seus pares (incluídos aí os Tribunais “inferiores” e findando seu período, ou se reeleja ou saia, voltando à sua origem).

A Presidência do STF é um cargo administrativo e representativo. Ele não manda, hierarquicamente, nos demais ministros, nem pode interferir em suas decisões, sejam elas monocráticas, em Turmas ou em plenário.

O que mudará com a Presidência de Fux? As absurdas decisões monocráticas continuarão a existir. E não depende dele mudar… é a lei!!!

Em sua posse, Fux deu um puxão de orelhas em Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, quando falou do atual ativismo do Judiciário, dizendo que o Congresso é que tem que pôr fim a este ativismo… o STF não foi criado para legislar, mas, segundo Fux, o faz para ocupar o espaço que nosso Parlamento dá. E nisso ele está certo!

A nossa Constituição de 1988 travou nossa evolução. Praticamente acabou com os Projetos de Lei. Quer fazer alguma coisa, precisa de uma PEC, quer alterar, precisa de uma PEC. Até para discutir a admissão de estrangeiros em nossas Universidades… PEC. Nossos constituintes deram uma trava no Executivo e no Legislativo, mas não fizeram o mesmo com o Judiciário…

Daí, a partir das nomeações dos novos ministros indicados por Lula e Dilma, o Judiciário passou “a se meter” muito no governo do país e não, e tão somente, em ser guardião da Constituição, que é sua função Constitucional..

A confusão de leis é imensa… citando, por exemplo, os Planos de Saúde, a ANS diz que um determinado exame ou procedimento tem que ser coberto pelos planos. Daí vêm os Planos e descobrem que há outra lei que fala exatamente o contrário e a nova não revogou a anterior. Daí, mais um problema para o Judiciário, que vai ter que decidir “qual lei vale”. Isto não é função do STF… ele precisa e deve ser – de novo – o guardião de nossa Constituição… Isto é um problema para ser resolvido no Parlamento e não no Judiciário. O Congresso tem que agir, e rápido…

Alguns dirão: “mas em todas as Leis, existe no último parágrafo o texto: revogam-se as disposições em contrário”, mas não informa quais leis ou decredos, daí os advogados têm que descobrir quais delas estão inclusas neste maldito parágrafo… deveria ser obrigatório informar: “revogam-se as leis tais e tais; decretos tais e tais…”. Isto reduziria em muito as inúmeras e inúteis ações no STF por arguição de inconstitucionalidade… as ADI’s.

Pior, já existe uma Lei que obriga o Legislativo a dizer “qual lei está sendo revogada por aquela nova”, mas isto não é cumprido e tudo bem, seguimos em frente? É assim? Fica valendo? É aquela velha história da lei que “pega” e da que não “pega”?

As dúvidas acabam desaguando no STF que, desvirtuando-se de sua função constitucional, tem que LEGISLAR, subvertendo as atribuições do STF e submetendo nossa Suprema Corte às críticas, a maioria totalmente fundadas, de que o Judiciário está legislando.

A culpa é do Judiciário? Não, é claro que o Judiciário está ocupando o espaço deixado pelo Congresso, tal qual um traficante que por trazer alguns benefícios à população de sua área (cestas básicas, proteção, ajuda, etc…), ocupa o espaço que o Estado não fornece e os torna cúmplices. Não, não estou comparando nossos ministros a traficantes, é apenas uma metáfora, ok? Se não fizesse esta observação correria o risco de ser perseguido e processado pelo STF, via Alexandre de Moraes por estar equalizando ministros e traficantes… nada disso, ok? (rs)

Na maioria dos casos a decisão tem que ser política e não judicial, mas como nosso Parlamento não responde, o Judiciário tem que atuar e aí, às vezes, extrapola. Por enquanto, os conflitos são adiados e batem no STF, quando não deveriam… teriam que ser resolvidos no Legislativo… este deveria ser o maior poder representante do povo.

Fux, em seu discurso de posse, também transmitiu uma mensagem / advertência importante: “… ou o Legislativo ocupa seu espaço exercendo seu poder ou o Judiciário terá que fazê-lo, não por querer, mas por necessidade de dirimir dúvidas”.

Ou seja, ou o Congresso faz seu trabalho ou o STF terá que continuar com seu “ativismo”.

Precisamos acabar com o conflito de competência entre o Legislativo e o Judiciário… esta foi uma das promessas de Fux em seu discurso de posse.

Não devemos esperar que ,durante o mandato de Fux, o STF tenha uma posição diferente do que tem tido ao longo dos anos, principalmente depois da absurda nomeação de Toffoli para o STF.

Nosso STF tem um perfil intervencionista… e é esta a nossa realidade… com Fux ou sem Fux…

De novo, precisamos de uma nova Constituinte, sem políticos. Com juristas renomados, médicos, auditores, contadores, advogados (infelizmente), enfim, uma comissão realmente representativa de todas ou da maioria das nossas camadas sociais… daí sairia uma nova Constituição sem autoproteção para deputados, vereadores e senadores… ah, sim… nesta Comissão, ninguém que está eleito ou ocupa cargo público poderia participar…

Xi… isto cheira a golpe… nada disso. Isso teria que ser aprovado em nosso Congresso, como proposta de Lei Popular, tal como a Ficha Limpa, mas SEM A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÕES pelo Congresso.

Apenas pressão popular em cima de seus deputados e senadores… e, é claro, com uma enorme vontade do Executivo e Judiciário.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

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