19 de março de 2024
Editorial

A absurda Reforma Eleitoral

Imagem: Arquivo Google – O Atibaiense

O país precisa urgentemente das reformas da Previdência, Tributária, Judiciária e Política, mas é desanimador ver a tramitação de algumas destas propostas no Congresso. Antes de as analisarem tendo o país como prioridade, vêm as negociações políticas, e aí se perdem em interesses mesquinhos e jogo político.
Com esse ambiente, fica difícil esperar a análise da proposta atual, das mais importante para o país, que é a reforma política. Imagina se cada político eleito fosse obrigado a exercer o mandato até o último dia, sem suplente, sem voto secreto e comprometido não com partidos, mas com o país, sem as mordomias e penduricalhos em seus enormes salários. Será que teríamos tantos candidatos?
Como podemos confiar e votar em políticos que concordam em contingenciar recursos de ministérios essenciais ao desenvolvimento do país em troca de distribuir milhões para seus partidos e suas campanhas? Esses parlamentares não veem a quantidade de lojas e empresas fechando e pessoas desempregadas? Ainda não estão satisfeitos com as incontáveis e indevidas regalias que desfrutam?
Alguma coisa está muito errada neste nosso Brasil. Nosso Congresso (e não o governo) propõe aumento de quase 50% no Fundo Eleitoral para 2020, o que vai dar a bagatela de R$ 2,5 bilhões para os muitos partidos que só representam seus próprios interesses. Enquanto isso, as bolsas de Capes e CNPq, que são fundamentais para a pesquisa e o futuro do país, estão ameaçadas por falta de verba.
A campanha eleitoral tem que ser feita com recursos arrecadados entre os filiados dos partidos e não por meio da tunga de impostos.
A maioria dos deputados se esquece de que os elegemos para nos representar. Eles deveriam se envergonhar de aprovar esse texto da reforma eleitoral, enquanto trabalham em uma reforma da Previdência que, embora necessária, penaliza o trabalhador e na qual não tiveram o escrúpulo de se incluir, mantendo salários e mordomias exorbitantes para um país em crise.
O Senado, após manifestações populares, retirou da reforma eleitoral itens nocivos para a nação e devolveu o texto para a Câmara.
O que acontece? A Câmara, sorrateiramente, reintroduz os pontos polêmicos.
Agora, os arautos do apocalipse e a oposição pela oposição dirão que a culpa é do presidente da República, isentando os deputados que pensam só em si, pouco se preocupando com o povo.
A proposta não volta mais para o Senado. Irá direto para a sanção presidencial que terá que assumir o ônus de vetar diversos artigos, a despeito de ser cobrado por esta Câmara futuramente em outra votação de qualquer outra reforma.
Isso sim, será um problema para o governo Bolsonaro, porque, mais uma vez terá que bater de frente com o Congresso, comprometendo a eficiência de seu governo.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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