Cidadãos acima de quaisquer suspeitas

Entre a crítica e o desrespeito

(Antonio Lucena/VEJA)

Doravante, embora a critério do ministro Alexandre de Moraes possa valer para trás, ai daquele que distribuir notícias falsas contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ai de quem se valer delas para caluniar, difamar ou injuriar qualquer um dos ministros ou seus familiares. Simplesmente será processado.
O ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo. E designou o colega Alexandre de Moraes como relator da investigação, sem dar detalhes sobre o alvo específico do inquérito, se é que tem um. Tudo se passará em sigilo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apressou-se em divulgar nota de apoio à decisão de Toffoli. E para tirar uma casquinha dela, anunciou que acionará a Polícia Federal para que investigue os autores de ataques contra advogados nas redes sociais. Por ora não foi esclarecido o que distinguirá ataques de meras críticas.
Em dezembro último, em vídeo gravado por ele mesmo, o advogado Cristiano Caiado Acioli disse ao ministro Ricardo Lewandowski, seu companheiro de voo entre São Paulo e Brasília, que o Supremo era “uma vergonha”. Lewandowski ameaçou prendê-lo. Ao desembarcar em Brasília, Acioli foi detido e logo solto.
A Polícia Federal acaba de concluir que Acioli quis “humilhar, menosprezar, desrespeitar e menoscabar” a função de Lewandowski. E ao fazê-lo, poderia ainda ter causado “risco aos demais passageiros, ante um eventual acirramento de ânimos”. O resultado do inquérito foi encaminhado à justiça.
Falta Toffoli deixar claro se ministro do Supremo, nas redes sociais ou fora delas, que calunie, difame ou injurie algum colega ou terceiros, ficará também sujeito a ser investigado por Alexandre de Moraes e – quem sabe ao cabo? – até mesmo processado. A dúvida tem cabimento, sim.
Por exemplo, ontem, referindo-se aos procuradores da República ligados à Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes chutou o balde: “Gentalha, são uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório. É preciso combater a corrupção dentro do Estado de Direito, e não cometendo crime, ameaçando”.
Se algum procurador tivesse dito sobre o Supremo o que Gilmar disse sobre eles, togas inflamadas pediriam sua cabeça. Mas sobre Gilmar, o ministro Luís Roberto Barroso já disse: “O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”. Ou: “Vossa Excelência é uma vergonha, é uma desonra para o tribunal”.
Barroso foi mais longe: acusou Gilmar de ter “parceria com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”, de frequentar palácios e de trocar mensagens amistosas com réus. Ao que Gilmar respondeu: “Não sou advogado de bandidos internacionais”. Barroso foi do italiano Cesare Battisti.
Nos anais do Supremo estão registradas grossas vilanias trocadas por alguns dos seus ministros. Em 2009, como presidente do tribunal, Joaquim Barbosa acusou Gilmar de manter “capangas” no Mato Grosso. Três anos depois, Barbosa chamou seu ex-colega Cezar Peluso de “brega”, “caipira”, “corporativista” e “tirano”.
O Supremo merece ser respeitado, isso não se discute. Mas em contrapartida precisa dar-se ao respeito.
Fonte: Blog do Noblat – Veja Abril

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