Financiamento de Campanha

Arte/iStock

Goste-se ou não dele, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nome pomposo para injetar dinheiro público no custeio eleitoral, é lei, aprovada pela maioria da Câmara e do Senado há dois anos. Portanto só pode ser suspenso ou alterado por outra lei. O presidente Jair Bolsonaro sabe muito bem disso, mas não deixaria de se aproveitar do repúdio popular ao tema. Daí as ameaças de não sancionar os R$ 2 bilhões do fundo que o seu governo incluiu no orçamento 2020, referendado semana passada pelo Congresso.

Bolsonaro chegou ao extremo de afirmar que queria vetar o fundo, mas não o faria por temor de os deputados reagirem com um processo de impeachment. Depois, anunciou que só se pronunciaria sobre a matéria após consultar a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) sobre as “consequências jurídicas de um possível veto”.

Populismo puro.

Não há hipótese de veto ao fundo eleitoral. A lei 13.487 estabeleceu o financiamento com as devidas regras de origem dos recursos, parte deles oriundos da extinção da propaganda partidária até então obrigatória.
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A partir da aprovação e sanção da lei, em outubro de 2017, o máximo que pode ser posto em discussão são os valores destinados ao financiamento público eleitoral. Ainda assim com amarras legais que não permitem que ele seja inferior aos R$ 2 bilhões que o Ministério da Fazenda orçou para o ano que vem. Ao volume de recursos reservados para esse fim aplicou-se apenas a correção monetária e pronto.

Como os deputados previam que Bolsonaro tentaria fazer auê com o fundo, recuaram na tentativa de ampliá-lo para R$ 3,8 bilhões, cientes de que se deixassem tudo como estava originalmente na proposta governamental limitariam a zero a possibilidade de veto.

O financiamento público de campanhas é polêmico. Foi criado para resolver o vácuo deixado depois que o STF impediu as doações de empresas aos candidatos. É muito dinheiro para o cidadão pagador de impostos dispor a um sistema político de que desconfia e a políticos que renega, e pouco, de acordo com os partidos e candidatos, para a realização das campanhas.

O remendo alinhavado à época não evita caixa dois ou três, beneficia os candidatos ricos que podem se autofinanciar e os que têm amigos ricos, autorizados a doar até 10% da renda declarada no ano anterior. Para corrigir esse ponto esgarçado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende limitar as doações de pessoas físicas a 5 salários mínimos.
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Mesmo tida como providência elogiável, será mais um retalho em uma colcha que há anos acoberta procedimentos sobre os quais o eleitor nunca foi consultado.

Esse é o cerne da questão. Em momento algum foi perguntado ao eleitor se ele está ou não disposto a custear campanhas. Uma questão que jamais será feita porque a negativa já estaria explicitada há tempos na genérica rejeição popular aos políticos.

É nesse mar que Bolsonaro navega de braçada. Como deputado, votou contra a lei que criou o fundo eleitoral e dispensou recursos a que o PSL tinha direito quando disputou as eleições presidenciais. Mas ficou calado depois. Nada fez para estimular qualquer mudança na lei que diante de tanto repúdio até poderia ser objeto de mobilização e emenda popular.

Vale lembrar que Bolsonaro tinha um partido que de um dia para outro ficou rico, dono da maior parcela dos fundos partidário e eleitoral. Agora não tem nem partido nem fundos. Para ele, esses recursos podem continuar a ser dispensáveis, mas são essenciais aos candidatos a vereador e prefeito que o defendem e não têm outra receita a não ser a pública.
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Mais: no íntimo o presidente seguramente adoraria poder cortar a zero o dinheiro dos desafetos do PSL. Vingança pura.

Político há três décadas e patrocinador da carreira de três, daqui a pouco quatro de seus filhos nos diferentes níveis do Parlamento, Bolsonaro continua se proclamando anti-político. Faz política barata com o fundo eleitoral que ele sabe que não pode vetar, incita o público contra a classe política. Mente, descaradamente, que dela não faz parte.

Aos milhões que nele acreditam fica a dica: Papai Noel não existe.

A todos, um feliz Natal.

Fonte: Blog do Noblat

Mary Zaidan

Jornalista, mineira de Belo Horizonte, ex-Rádio Itatiaia, Rádio Inconfidência, sucursais de O Globo e O Estado de S. Paulo em Brasília, Agência Estado em São Paulo. Foi assessora de Imprensa do governador Mario Covas durante toda a sua gestão, de 1995 a 2001. Assina há mais de 10 anos coluna política semanal no Blog do Noblat.

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