O título é o enunciado do Art. 2ª da Constituição.
Deviam ser…
O editorialista Valter Bernat de OBoletim alerta para o absolutismo constitucional reinante.
No Brasil, os Togados-reis legislam. mandam no Executivo e ameaçam a estabilidade das instituições democráticas.
Justiça seja feita: sob a máxima urgência, os interditos de Suas Excelências foram audaciosos nas liminares e nas decisões monocráticas
O STF, o secular guardião da Constituição, impediu 3 nomeações do Poder Executivo. Vetou Lula para Ministro da Casa Civil da presidenta Dilma, impediu a posse de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho e recentemente “proibiu” a nomeação do Diretor-executivo da Polícia Federal pelo faniquito da “impessoalidade”.
Num passe de mágica, a maioria togada sepultou a jurisprudência dominante no STF e revogou a prisão em 2ª instância. Soltou um ex-presidiário-presidente, condenado em todas as instâncias por corrupção, junto com perigosos foras da lei, escancarando a porta da impunidade no país.
Daí por diante, reinou “L´État c’est moi”, o Estado sou eu…
Nunca se viu na história do Supremo tamanho retrocesso e tão tempestuoso mar de incertezas jurídicas.
Os exemplos citados não são FAKE News. São decisões perfeitamente comprovadas na marcha da insensatez.
Foi o voto decisivo do ministro Alexandre de Moraes no Habeas Corpus que revogou a sentença condenatória por corrupção passiva de um ex-gerente da Petrobras. Seu voto revisou a jurisprudência da execução da pena no STF e anulou boa parte das conquistas condenatórias da saudosa Lava Jato.
Sua Excelência votou no STF contra o voto eleitoral impresso. Sustentou que “comprometia a confidencialidade do voto”. A decisão contrariou uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e devidamente sancionada.
Em decisão “extremamente perigosa” pelo precedente de abraçar a “censura” no Brasil, S. Ex.ª determinou que a revista Crusoé “retirasse imediatamente do ar reportagens e notas que citam o presidente da Corte”.
Hoje, na guarita constitucional, nenhum Togado está impedido de nada no Brasil, tanto melhor, se o alvo predileto for o Presidente Bolsonaro “nesses tempos difíceis”.
Assim, não se intimidaram em desafiar o Chefe do Executivo: exigiram a prova do seu exame do Convid-19, o acesso aos seus celulares pessoais e ordenaram a quebra do sigilo bancário de 11 parlamentares bolsonaristas.
Tudo em sintonia com a sórdida mídia, incentivadora dos retóricos discursos dos togados de repulsa às manifestações pró-governo federal.
O confinamento social no pico da crise sanitária, matando mais de 53.000 brasileiros, empresas e empregos, no sufoco de uma catastrófica economia mundial, Suas Exas., como membros da realeza, se revezam para implodir a governabilidade do país.
A exemplo da China, tida como o epicentro da pandemia, o Supremo se tornou o epicentro da atual crise político-institucional no Brasil.
A que ponto chegamos: além dos profissionais da saúde e dos serviços essenciais, que dão provas diárias do seu amor e devoção em salvar vidas, o que o Brasil mais precisa HOJE são bombeiros democratas, homens de bem, patriotas que se UNAM para dar uma BASTA, em favor da Paz e da Esperança e de um futuro digno para as próximas gerações.
Antes que a nova marcha da “Família com Deus” ocupe a Praça dos Três Poderes, em Brasília, e que os fogos de artifício virem tiros de canhão…
Advogado da Petrobras, jornalista, Master of Compatível Law pela Georgetown University, Washington.
