O ano de 2020 começou tragicamente com a rápida e simultânea propagação da pandemia do coronavírus pelo mundo.
O Brasil não escapou do flagelo. Já são mais de 120 mil perdas humanas.
Hoje, o maior preocupação é a possível reinfecção do Covid-19 em pacientes curados e o gradual relaxamento das medidas restritivas sociais.
É um ano de eleições no Brasil. 33 partidos testarão a sobrevida em eleições municipais.
A pretexto de fortalecer a democracia, foi criado um Fundo Partidário para ajudar os partidos com recursos públicos, em 1995. A Lei Orçamentária destinou R$ 867,5 milhões os partidos.
Talvez explique a proliferação de partidos, paga pelo contribuinte brasileiro. Poderia ser bem maior, não fosse o Tribunal Superior Eleitoral ter negado vários registros, como o do Partido Político dos Animais, o Partido Pirata. o Partido Carismático Social. A farra seria de 70 partidos…
Em 2020, os congressistas tentaram aprovar uma ajuda ainda maior de R$ 3,8 bilhões, mas, depois o valor para as campanhas de prefeitos e vereadores em 5.569 municípios foi reduzido para R$ 2 bilhões . As maiores bancadas na Câmara, PT, PSL e PSD ficarão com as maiores parcelas de recursos – R$ 200 milhões, R$ 193 milhões e R$ 157 milhões, respectivamente.
Se Bolsonaro vetasse o financiamento público, cometeria um crime de responsabilidade, previsto no artigo 85 da Constituição, por agir contra “o exercício dos direitos políticos”.
Em tempos de crescente mortalidade nos Estados, as ilustres cúpulas da Câmara e do Senado rejeitaram destinar os recursos do “fundão” para a construção de cerca de 200 hospitais de campanha. Justificaram que as verbas para os partidos garantem a saúde da democracia pelo voto obrigatório dos 147.918.483 eleitores brasileiros e são tão fundamentais quanto às destinadas ao combate do coronavírus.
Em tempos de proibições de aglomerações, raros congressistas aderiram ao sensato conselho de que o Congresso deveria adiar as eleições municipais, numa contribuição para “conter o avanço do surto epidêmico no país”.
Após o Supremo assegurar a competência e a responsabilidade dos estados e municípios de executarem as medidas sanitárias de enfrentamento do Covid-19, o que se viu foi um assustador aumento da despesa de pessoal nesse período pré-eleitoral e a multiplicação de fraudulentos contratos na rede hospitalar estadual e municipal.
As redes sociais trazem à tona a indignação da população desamparada contra a distribuição de verbas públicas para campanhas municipais, em momento tão desesperador da falta de recursos essenciais para investir na rede de saúde e em “Programas emergenciais de Manutenção do Emprego e da Renda”, contendo salutares medidas trabalhistas para atenuar o estado de calamidade pública.
Ficou claro que na politização do Coronavírus os 33 partidos querem sobreviver ou se beneficiar da política do “toma lá, dá cá”. Marcham na contramão do esforço da Nação. Usam verbas públicas de bilhões em eleições perfeitamente adiáveis, em total menosprezo à necessidade emergencial de ampliação do atendimento da rede pública hospitalar e da melhoria das condições de trabalho dos heroicos servidores da saúde, sacrificados com salários congelados pela farra de eleições oportunistas.
As eleições municipais, em novembro, são uma vergonha, um “suicídio moral”, que afronta a Nação brasileira.
Advogado da Petrobras, jornalista, Master of Compatível Law pela Georgetown University, Washington.
