Bens não têm sentimentos

A postura de traição de um cônjuge/companheiro em relação a outro, não interferirá na esfera patrimonial do casal. Certo é, que a traição não tem qualquer influência sobre a partilha…

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Contribuições Sindicais e a Medida Provisória nº 873/2019

Imagem: Arquivo Google – Jornal Contábil Com a reforma trabalhista, Lei 13.467/2017, adveio a não obrigatoriedade do recolhimento de qualquer contribuição em prol das entidades sindicais representativas das categorias. Inclusive,…

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Casamento de menores idade

Recentemente a Lei n. 13.811 de 2019 trouxe alterações significativas sobre o tema. Muito embora pareça uma situação rara de se acontecer, menores podem se casar, no entanto, ela é…

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O idoso e sua administração patrimonial

Cumpre esclarecer que o idoso pode vender o seu patrimônio próprio, independentemente de qualquer autorização de filhos, netos ou juiz. Muitas pessoas equivocadamente associam a imagem do idoso a um…

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Dona de casa e direitos previdenciários

Dona de casa é o termo utilizado, em direito do trabalho e previdenciário, o qual define a mulher que, casada ou não, trabalha exclusivamente para a própria família, não exercendo…

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Habeas Corpus

Tanto tem-se falado sobre Habeas Corpus nos últimos tempos, aliás, assunto recorrente em época de Operação Lava Jato e outras congêneres, vamos então de forma sintética discorrer sobre tal instituto.…

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Inadimplência e os direitos do aluno

Antes de falar em direitos é preciso falar em deveres e no âmbito educacional, um desses é estar em dia com os pagamentos das mensalidades. Em casos de inadimplência ressaltamos…

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Rescisão Indireta e situações que o empregado poderá requerer a rescisão do contrato de trabalho

Muitos empregados desconhecem a possibilidade de pedir rescisão indireta do contrato de trabalho e os consequentes direitos trabalhistas que decorrem de tal pedido. Em boa parte dos casos, os empregados…

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Consumidor insatisfeito poderá cancelar contrato de serviços por assinatura

O consumidor poderá ter reconhecido seu direito à imediata rescisão do contrato de prestação de serviços de execução continuada em que há pagamento antecipado. É o caso dos prestadores de…

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O Contrato de Namoro

As relações humanas trazem uma série de direitos e deveres, as quais surtem resultados muitas vezes maiores ao longo da relação do que se imaginava, incorrendo na mutabilidade da relação.…

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