Paradoxalmente, enquanto o mundo clamava por mais tolerância, o ‘Tolerância Zero’ se implantou como programa de segurança urbana que dividiu a opinião pública norte americana e foi muito contestado por movimentos de DH em diversos países. Sobretudo, aqueles países que expedem grandes contingentes migratórios para os EUA.
O programa tinha como princípio a repressão inflexível a crimes menores visando criar um clima propicio de respeito à legalidade e a redução de crimes. Entre 1980 e 1990 a violência alcançou índices alarmantes – para parâmetros norte-americanos – nas grandes metrópoles do país.
Para suplantar o que foi caracterizado como “epidemia de crimes”, as cidades de Nova York e Chicago adotaram a política de ‘tolerância zero’.
As críticas ao modelo criaram uma hierarquia curiosa.
Por exemplo, em 1994, quando foi aplicado em Nova York, os assassinatos diminuíram 61% e a prática de crimes em geral caiu 44% durante o mandato do então prefeito Rudolph Giuliani. Todavia, as críticas ao modelo focavam no fato de que a aplicação do modelo teve consequências negativas, como o aumento da população carcerária.
Vale lembrar que mesmo antes da aplicação do modelo, os EUA já registravam a maior população carcerária do mundo. O modelo a aumentou para algo em torno de 2.3 milhões de presos. O número de crimes no período da “epidemia” foi de 84.258 lesões não-fatais e 11.208 mortes por homicídio ano. Já com o programa em vigor, de acordo com o FBI, em 2012, houve redução : 8.855 homicídios.
Ainda, de acordo com o FBI, nesse período, os Estados Unidos tiveram seu nível mais baixo em duas décadas. A partir de 1991, os índices de delinquência seguiram caindo.
A segunda crítica ao modelo diz respeito ao abuso e violência policial. Fala-se muito em números astronômicos para os padrões norte-americanos. Segundo relatório publicado pelo Washington Post, de ampla abrangência, revela que em 2016, a polícia americana matou 1.093 pessoas. Em 2017, foram 1.100.
“Tolerância Zero” surgiu e aconteceu para debelar a “epidemia de crimes” que contaminou a sociedade norte-americana. O saldo do modelo apresentou resultados claros e incontestáveis para debelar a epidemia.
Atravessando a linha do equador, o que no norte foi rotulado como ‘epidemia’, ao sul, especificamente no Brasil, onde crescente violência registrou em 2018,51.589 assassinatos, registrando uma medíocre redução de 13% das ocorrência mortais, em relação ao ano anterior. No Brasil, tiroteios,assaltos,assassinatos,estupros e toda gama de crimes graves se tornaram fatos corriqueiros.
É muita hipocrisia considerar tamanha barbárie como ‘epidêmica’. Esses números refletem, de fato, que o país atravessa uma guerra. Tratar uma guerra como um evento similar a uma epidemia é um descalabro. É o mesmo que conter uma hemorragia mortal com trapos infectados e remédios caseiros.
Um dos maiores desafios do Plano Nacional de Segurança Pública, traçado pelo Min. da Justiça, é colocar a verdade para a nação.
A guerra interna que o Brasil atravessa não é de natureza convencional. Não há, como nas guerras convencionais, perspectivas de negociação entre os beligerantes. Até porque, quem está sendo abatido é o povo, indiscriminadamente.
Os 51.589 assassinados não estão entre as tropas regulares em confronto. É gente do povo que está sendo abatida nas ruas, nos campos e nos lares pelas falanges criminosas.
Os primeiros passos do programa do Ministério da Justiça, que objetiva uma ação de ‘inteligência’ e controle nas penitenciarias, se pauta na observação de que é lá, nas penitenciarias do país, que se movem e se organizam os ataques à população pelas ‘cabeças’ das falanges criminosas.
Pois bem, um dos vetores do programa de ação direta do poder público para desbaratar o crime dentro das penitenciárias, prevê como norma que as visitas ao Sistema Penitenciário Federal só poderão ocorrer em pátio de visitação, em parlatório e por videoconferência.
A lógica previa que as lideranças criminosas, nas penitenciárias, reagiriam com crueldade, como sempre. Contudo, não foi o que aconteceu até agora.
Mas, para confirmar que o clima de insegurança pública é favorável a grupos políticos de Tolerância Radical com o crime, e para ‘não’ surpresa da sociedade civil, quem reagiu foi o PT .
Para obstaculizar a norma, o PT acionou o STF para impedir que a portaria do Ministério da Justiça seja normatizada.
Artista visual. Participou da exposição Opinião 65 MAM/RJ. Propostas 66 São Paulo, sala especial “Em Busca da Essência” Bienal de São Paulo e diversas exposições individuais no Brasil e no exterior. Foi diretor dos Museus da FUNARJ, Secretário de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, diretor do Instituto Nacional de Artes Plásticas /FUNARTE e outras atividades de gestão pública em política cultural.
